Patrimônio para quê?
HANNA ABRANTE
Um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade contemporânea é a preservação daquilo que é considerado não só um objeto, um prédio ou uma maneira de produzir algo, mas um bem cultural pertencente à história de um povo. A constituição brasileira define patrimônio como “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Entretanto, o conceito de patrimônio cultural está além do que o adjetivo consegue definir, e os bens culturais, dentro do contexto social cotidiano, podem ser invisíveis aos olhos da sociedade.
Nessa perspectiva, a complexidade está em perceber o quanto as políticas públicas de conservação dos patrimônios contemplam a visão cultural que a sociedade possui e com que grau de relevância no cenário atual da cidade de Fortaleza. Não menos importante, conhecer também como os órgãos trabalham para manutenção, proteção e promoção desses bens em conjunto com a valorização popular do que eles representam.
Em um cenário mais amplo, a preocupação com a preservação do patrimônio cultural dentro dos espaços urbanos só ganhou importância no Brasil no final do século XX, quando surgiu a valorização de se guardar uma memória. Fundado em 1937, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura que pode ser considerada a primeira instituição pública federal a proteger os patrimônios no país. A administração pública, voltada para o bem cultural, deve atuar em várias frentes, desde a produção de leis e atos normativos voltados para a proteção do patrimônio, até a estruturação de políticas de promoção, zelo, conservação e restauro.
O grande problema atualmente é de prioridade com os gastos públicos, que podem gerar orçamentos deficitários que tornem quase impossível para as instituições manter o plano de conservação em dia. Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC, Juliana Diniz, apesar da administração pública ser absolutamente fundamental para que se tenha um patrimônio preservado, seguro e bem cuidado, a cultura e os conjuntos que ela integra não são prioritários em termos orçamentários. Nota-se que pouquíssimos são os investimentos voltados para essa tipo de política, e isso faz com que as instituições, os órgãos e os museus fiquem desguarnecidos de recursos para promoção de medidas de prevenção de desastres.
Outro ponto de análise para a manutenção do patrimônio é o interesse da população em manter os centros históricos culturais à disposição. A relevância dada ao assunto se dá em compreender até que ponto uma população reconhece os bens de sua cidade como patrimônio cultural. Neste caso, o povo fortalezense não possui o perfil de público que valoriza seu patrimônio, pois o baixo investimento e promoção cultural proporciona a falta de conhecimento e proximidade da população com o legado de sua história.
Além da desvalorização do tesouro cultural, a não consciência sobre os problemas estruturais reforçam ainda mais a postergação do envio de recursos e investimentos na cultura. O compromisso das políticas públicas vai além de preservar fisicamente os prédios, tombar, salvaguardar ou restaurar um item material ou imaterial considerado patrimônio. O desafio está em manter, na memória de um povo, uma relação estreita com a lembrança que um bem cultural possui para a sua sociedade.
